A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão imediata da oferta da criptomoeda $EIKE, vinculada ao empresário Eike Batista, no Brasil. Segundo a autarquia, o ativo digital está sendo ofertado de forma irregular no país, sem a devida autorização legal para captação de investidores brasileiros.
O comunicado da CVM deixou claro que tanto Eike quanto as empresas envolvidas na criação e promoção do token não possuem registro ou dispensa válida para atuar no mercado de valores mobiliários nacional. Com isso, a comercialização ou qualquer tipo de divulgação da criptomoeda no Brasil foi considerada ilegal.
Além da suspensão, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação. A CVM classifica o token como um valor mobiliário, o que exige registro prévio e cumprimento das normas específicas do mercado financeiro.
Site bloqueado no Brasil
Em resposta à decisão, o site oficial do projeto passou a exibir uma mensagem de bloqueio para IPs localizados no território brasileiro:
“Acesso Proibido para usuários brasileiros. Por determinação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, foi determinado o bloqueio geográfico (‘geoblocking’) da página para endereços de protocolo de internet (‘IP’) localizados no Brasil.”
Assessoria de Eike Batista se manifesta
A equipe de Eike informou que o token ainda está em fase de pré-venda e que a oferta está voltada exclusivamente ao mercado internacional, respeitando as regulamentações de outras jurisdições. Ainda segundo a assessoria, o projeto foi estruturado fora do Brasil para evitar justamente o conflito com a legislação nacional.
Apesar disso, a CVM deixou claro que qualquer promoção ou acesso de brasileiros à oferta configura infração às regras de proteção ao investidor.
Fontes oficiais e reportagens complementares:
- Folha de S.Paulo – CVM proíbe venda da criptomoeda de Eike Batista a brasileiros
- InfoMoney – CVM determina suspensão da oferta da criptomoeda de Eike Batista no Brasil
- Portal do Bitcoin – CVM manda parar oferta da criptomoeda $EIKE
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